Termos de Uso

1. Identificação do Prestador

O BioForge é operado por [Razão Social], inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [Endereço Completo], [Cidade/UF], CEP [XXXXX-XXX]. Para contato: [email protected].

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o BioForge, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, os Padrões de Utilização do Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e o BioForge, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Descrição do Serviço

O BioForge é uma plataforma de link-in-bio que permite criar páginas personalizadas para compartilhar múltiplos links, conteúdos e informações de contato. Oferecemos planos gratuitos e premium com diferentes funcionalidades.

3.4. Capacidade Civil e Menores

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Caso o Usuário seja menor de 16 (dezesseis) anos, deverá estar devidamente representado por seus representantes legais; e, sendo maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme os arts. 3º e 4º do Código Civil.

Em qualquer hipótese em que o Usuário seja criança ou adolescente, o tratamento de seus dados pessoais ficará condicionado ao consentimento específico do respectivo responsável legal, prestado no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14, caput, e §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados).

4. Conta de Usuário

Para usar nosso serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade, ou estar devidamente representado/assistido por responsável legal conforme a Cláusula 3.4
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

5. Padrões de Utilização do Serviço

O Usuário deverá utilizar o Serviço em conformidade com os presentes Termos e com os Padrões de Utilização do Serviço, que integram o presente Contrato para todos os fins. Os Padrões de Utilização detalham condutas permitidas e vedadas, limites técnicos, diretrizes de segurança e regras aplicáveis a conteúdo, integrações e tratamento de dados.

A Plataforma poderá atualizar os Padrões de Utilização mediante aviso ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do e-mail cadastrado e/ou notificação no painel. Alterações que aumentem materialmente as obrigações do Usuário ou restrinjam funcionalidades essenciais do plano contratado facultarão ao Usuário o cancelamento ao final do ciclo vigente, sem cobrança adicional, caso não concorde com a atualização.

6. Conteúdo do Usuário (UGC)

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que publica no BioForge. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável (durante a vigência da conta) e livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que publica e deve garantir que:

• Possui os direitos necessários para compartilhá-lo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (autoral, marca, imagem)
• O conteúdo não é ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo
• O conteúdo não promove atividades ilegais ou fraudulentas

O BioForge reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos, a legislação vigente ou que receba notificação de violação de direitos de terceiros, conforme o Marco Civil da Internet (art. 19 e 21), observado o procedimento de moderação previsto na Cláusula 10 destes Termos.

7. Propriedade Intelectual

O BioForge e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, software e compilações de dados — são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e demais normas aplicáveis de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas do BioForge, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Planos e Pagamentos

Plano Gratuito:

• Acesso a funcionalidades básicas
• Links e cards ilimitados
• Analytics básico (últimos 7 dias)
• Footer "BioForge" em todos os perfis

Plano Creator (R$ 14,90/mês ou R$ 133,90/ano):

• Todas as funcionalidades do plano gratuito
• Vídeos curtos em loop (5-7s)
• 6 templates profissionais
• Analytics completo (até 90 dias)
• Customização completa de cores e fontes
• Upload de imagens ilimitado
• Embed de vídeos (YouTube, Vimeo)
• Domínio personalizado

Plano Pro (R$ 29,90/mês ou R$ 269,10/ano):

• Tudo do Creator, mais:
• Vídeos descritivos (até 30s)
• Vídeos curtos ilimitados
• Pixels de conversão (Facebook, Google, TikTok)
• Analytics avançado com funil, heatmap e exportação (até 365 dias)
• Prova social automatizada

Pagamentos são processados via Stripe, podendo ser mensais ou anuais (com desconto de 25%). Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano permanece ativo até o final do período já pago. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral.

9. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano pago, sem necessidade de justificativa. O reembolso integral será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Para exercer este direito, entre em contato através do e-mail [email protected] informando seu nome, e-mail cadastrado e o motivo (opcional).

10. Procedimento de Moderação, Remoção de Conteúdo e Exclusão de Contas

A Plataforma poderá, para assegurar a conformidade legal, a integridade do Serviço e a proteção de terceiros, remover, restringir ou tornar indisponível conteúdo, links, integrações e/ou funcionalidades, bem como suspender ou excluir contas que violem estes Termos e/ou os Padrões de Utilização, observando, como regra, o procedimento abaixo, sem prejuízo das hipóteses de atuação imediata previstas nesta Cláusula.

10.1. Notificação e Prazo para Correção

Identificada violação não crítica, a Plataforma notificará o Usuário por e-mail cadastrado e/ou pelo painel, indicando, de forma resumida, a natureza da violação e as medidas pretendidas, concedendo prazo de:

• 48 (quarenta e oito) horas para violações leves;
• 24 (vinte e quatro) horas para violações médias;

para que o Usuário corrija a irregularidade ou apresente justificativa/contestação, podendo anexar documentos e evidências.

10.2. Decisão Proporcional

Encerrado o prazo, a Plataforma decidirá, de forma proporcional, por: (i) manter o conteúdo; (ii) remover/indisponibilizar conteúdo específico; (iii) limitar funcionalidades; (iv) suspender temporariamente a conta; ou (v) excluir a conta, comunicando o resultado ao Usuário.

10.3. Atuação Imediata

A Plataforma poderá adotar medidas imediatas, inclusive remoção/indisponibilização de conteúdo e suspensão de conta, antes do contraditório, quando houver indícios razoáveis de conduta grave, incluindo, mas não se limitando a:

• Fraude, phishing, engenharia social;
• Risco relevante à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• Violação grave de direitos de terceiros (ex.: conteúdo de exploração infantil, incitação à violência);
• Determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Nesses casos, o Usuário será notificado tão logo possível e poderá apresentar contestação em até 5 (cinco) dias úteis, para reavaliação da medida.

10.4. Revisão Interna

O Usuário poderá solicitar revisão interna da decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da notificação, mediante canal indicado pela Plataforma. A Plataforma analisará o pedido e responderá em até 10 (dez) dias úteis, podendo manter, reverter ou ajustar a medida aplicada.

10.5. Preservação de Evidências

A Plataforma poderá preservar registros técnicos, logs e evidências relacionados à violação, pelo prazo necessário para: (i) cumprimento de obrigações legais; (ii) exercício regular de direitos; (iii) prevenção e investigação de fraudes; e (iv) cooperação com autoridades, observado o dever de confidencialidade e a legislação aplicável.

10.6. Exportação de Dados

Na hipótese de exclusão de conta por violação não crítica, a Plataforma poderá manter acesso do Usuário, por prazo de até 30 (trinta) dias, exclusivamente para exportação de conteúdo e dados. Após o prazo, a Plataforma poderá proceder à exclusão/anonimização dos dados conforme sua Política de Retenção e a Política de Privacidade.

11. Cancelamento e Suspensão

O descumprimento do Contrato ou dos Padrões de Utilização poderá ensejar, a critério da Plataforma e de forma proporcional: (i) advertência; (ii) solicitação de correção em prazo razoável; (iii) limitação temporária de recursos; (iv) suspensão da conta; (v) remoção ou indisponibilização de conteúdo; e (vi) rescisão.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o cancelamento, seus dados serão retidos por 30 dias para eventual recuperação, e em seguida excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Contestações de Pagamento (Chargebacks)

Caso você conteste uma cobrança junto à operadora do cartão (chargeback), sua conta poderá ser suspensa até a resolução da disputa. Recomendamos que entre em contato conosco antes de abrir uma contestação, pois podemos resolver a maioria das situações diretamente.

13. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BioForge não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de uso do serviço;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo;
• Interrupções, falhas, atrasos ou indisponibilidade do serviço;
• Atos de força maior ou caso fortuito.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do BioForge estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Ressalva: Esta limitação não se aplica às hipóteses legais inderrogáveis, incluindo, mas não se limitando a: (i) danos decorrentes de dolo ou culpa grave; (ii) vícios de informação nos termos do Código de Defesa do Consumidor; (iii) responsabilidade por tratamento irregular de dados pessoais nos termos da LGPD; e (iv) demais hipóteses em que a legislação brasileira vede a limitação de responsabilidade.

15. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou notificação no painel. O uso continuado do serviço após as mudanças constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá cancelar sua conta ao final do ciclo vigente, sem cobrança adicional.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, conforme art. 101, I, do CDC.

17. Documentos Integrantes

Os seguintes documentos integram estes Termos de Uso para todos os fins:

• Padrões de Utilização do Serviço (Política de Uso Aceitável)
• Política de Privacidade
• Política de Proteção de Dados (LGPD)
• Política de Exclusão de Dados

18. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou da nossa página de contato.