Padrões de Utilização do Serviço

1. Uso Permitido (Baseline)

O Usuário poderá utilizar o BioForge para:

• Criar e personalizar páginas de link-in-bio para fins pessoais, profissionais ou comerciais lícitos;
• Compartilhar links para conteúdos próprios ou de terceiros, desde que devidamente autorizados;
• Utilizar as funcionalidades de analytics, customização e integração disponíveis no plano contratado;
• Fazer upload de imagens, vídeos e outros conteúdos multimídia, respeitando os limites do plano e os direitos de terceiros;
• Integrar serviços de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento, etc.) conforme as funcionalidades disponíveis;
• Utilizar as ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pela Plataforma para geração e otimização de conteúdo.

2. Conteúdo e Comportamento Proibido

É expressamente vedado ao Usuário utilizar o BioForge para publicar, hospedar, distribuir, promover ou facilitar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas ou conteúdos:

2.1. Conteúdo Ilegal

• Conteúdo que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável;
• Material de exploração sexual infantil ou adolescente (CSAM), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
• Incitação à violência, terrorismo, automutilação ou suicídio;
• Discurso de ódio baseado em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
• Conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso;
• Promoção de atividades ilegais, incluindo tráfico de drogas, armas ou contrabando.

2.2. Violação de Direitos de Terceiros

• Uso não autorizado de marcas, logotipos, nomes comerciais ou identidade visual de terceiros;
• Reprodução de obras protegidas por direitos autorais sem a devida licença ou autorização;
• Uso indevido de imagem, voz ou dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Falsificação de identidade ou representação fraudulenta (impersonation).

2.3. Fraude e Engano

• Phishing, engenharia social ou coleta fraudulenta de dados pessoais;
• Esquemas de pirâmide, marketing multinível fraudulento ou promessas de ganho financeiro enganosas;
• Publicidade enganosa ou abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
• Redirecionamento para sites maliciosos, com malware, vírus ou scripts prejudiciais;
• Criação de contas falsas ou automatizadas para manipulação de métricas.

2.4. Abuso Técnico

• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma;
• Uso de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas que sobrecarreguem a infraestrutura;
• Interferência ou interrupção do funcionamento normal do serviço;
• Exploração de vulnerabilidades de segurança sem comunicação responsável à Plataforma;
• Distribuição de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo repetitivo.

2.5. Uso Comercial Indevido

• Revenda, sublicenciamento ou redistribuição do serviço sem autorização expressa;
• Uso do BioForge como plataforma para hospedar serviços concorrentes;
• Coleta sistemática de dados de outros usuários para fins comerciais não autorizados.

3. Limites Técnicos

Os limites técnicos de uso (quantidade de cards, uploads, analytics, integrações, etc.) são definidos conforme o plano contratado e podem ser consultados na página de planos. A Plataforma reserva-se o direito de aplicar limites de uso razoáveis (rate limiting) para garantir a estabilidade e disponibilidade do serviço para todos os usuários.

4. Diretrizes de Segurança

O Usuário compromete-se a:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
• Utilizar senhas fortes e, quando disponível, autenticação de dois fatores;
• Notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter seus dispositivos e software atualizados para proteção contra vulnerabilidades;
• Não utilizar redes ou conexões inseguras para acessar funcionalidades sensíveis da conta.

5. Medidas da Plataforma

O descumprimento destes Padrões de Utilização poderá ensejar, a critério da Plataforma e de forma proporcional, as seguintes medidas:

• (i) Advertência — notificação formal sobre a conduta identificada;
• (ii) Solicitação de correção — prazo razoável para regularização;
• (iii) Limitação temporária — restrição de funcionalidades específicas;
• (iv) Suspensão da conta — bloqueio temporário do acesso;
• (v) Remoção de conteúdo — indisponibilização do material infrator;
• (vi) Exclusão da conta — encerramento definitivo, nos casos mais graves.

O procedimento detalhado de moderação, incluindo prazos, contraditório e revisão interna, está descrito na Cláusula 10 dos Termos de Uso.

6. Canal de Denúncias e Contestação

Qualquer pessoa — usuário ou não — pode reportar conteúdo ou conduta que viole estes Padrões de Utilização através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Formulário de contato (selecionar "Denúncia de conteúdo")

As denúncias serão analisadas em até 5 (cinco) dias úteis e o denunciante será informado sobre o resultado, quando possível e sem comprometer a privacidade das partes envolvidas.

Usuários que tiverem conteúdo removido ou conta suspensa poderão contestar a decisão conforme o procedimento de revisão interna previsto na Cláusula 10.4 dos Termos de Uso.

7. Atualizações deste Documento

A Plataforma poderá atualizar estes Padrões de Utilização mediante aviso ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do e-mail cadastrado e/ou notificação no painel. Alterações que aumentem materialmente as obrigações do Usuário ou restrinjam funcionalidades essenciais do plano contratado facultarão ao Usuário o cancelamento ao final do ciclo vigente, sem cobrança adicional, caso não concorde com a atualização.

8. Disposições Gerais

Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados (LGPD) do BioForge. Em caso de conflito entre este documento e os Termos de Uso, prevalecerão os Termos de Uso.

Dúvidas sobre estes Padrões de Utilização podem ser enviadas para [email protected].